Título I - II - II
Da Educação

Título II
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

Título III
Do Direito à Educação e do Dever de Educar

   Título IV
Da Organização da Educação Nacional

  Título V
Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino

Título VI - VII - VIII - IX
Dos Profissionais da Educação

Título VII
Dos Recursos Financeiros

Título VIII
Das Disposições Gerais

Título IX
Das Disposições Transitórias